Esta página explica como o PlanBet trata os seus dados pessoais, quais as suas responsabilidades enquanto jogador e que ferramentas tem à disposição para jogar de forma segura. Tudo aqui está em conformidade com a legislação portuguesa aplicável a operadores de jogo online.
Jogo Responsável
O jogo deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de rendimento. Se sentir que está a perder o controlo, saiba que há apoio gratuito e confidencial disponível em Portugal. O Serviço de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo, coordenado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pode ser contactado sem custos. Ainda pode inscrever-se no Sistema de Autoexclusão de Jogos de Fortuna ou Azar (SAJ), gerido pela Inspeção-Geral de Jogos, impedindo assim o acesso a todos os operadores licenciados em Portugal.
Dentro da sua conta PlanBet, pode definir limites em tempo real: – Limite diário, semanal ou mensal de depósito – Limite de perdas – Duração máxima de sessão – Alertas periódicos de «realidade» durante o jogo
Estes limites entram em vigor imediatamente. Se decidir aumentá-los, o sistema impõe um período de espera obrigatório antes da alteração surtir efeito. Uma medida de proteção contra decisões impulsivas. Períodos de pausa («cooling-off») de 24 horas a 30 dias também estão disponíveis, bem como autoexclusão por 6 meses, 1 ano ou indefinidamente.
Se notar comportamentos como tentar recuperar perdas com apostas maiores, mentir sobre o tempo ou dinheiro gasto a jogar, ou sentir ansiedade quando não joga, considere contactar o SICAD. Menores de 18 anos não podem abrir conta. O PlanBet verifica a identidade de todos os utilizadores aquando do primeiro levantamento. Em computadores partilhados, recomenda-se instalar software de controlo parental, como o Net Nanny ou o K9 Web Protection.
Termos e Condições
Só pode criar uma conta se tiver idade legal (18+), residir em Portugal e ainda não possuir outra conta no PlanBet. Durante o registo, fornece dados pessoais e de contacto; estes são confirmados mais tarde, por motivos legais e de segurança. Antes do primeiro levantamento, terá de enviar documentos de identificação e prova de morada. Isto faz parte das obrigações de «conheça o seu cliente» (KYC).
Os bónus têm requisitos de aposta, prazos de validade e regras sobre os jogos elegíveis. Ganhos provenientes de bónus só podem ser levantados após cumprir essas condições. Abusar de promoções, por exemplo, criando múltiplas contas, anula automaticamente os bónus. Contas inativas há 24 meses podem ser encerradas, mas o saldo é preservado durante mais 12 meses.
É proibido usar bots, coludir com outros jogadores ou solicitar chargebacks fraudulentos. Caso tenha uma queixa não resolvida internamente, pode recorrer à Inspeção-Geral de Jogos. Qualquer alteração aos termos será comunicada por e-mail com antecedência mínima de 30 dias; se não concordar, pode encerrar a conta sem penalização.
Dados Pessoais e Cookies
Recolhemos quatro tipos de informação: – Identificação (nome, data de nascimento, número de contribuinte) – Contacto (e-mail, telemóvel) – Pagamento (detalhes de cartão ou carteira eletrónica, transações) – Técnica (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas)
Cada categoria tem uma base legal clara: cumprimento contratual, obrigação legal ou interesse legítimo do operador. Os seus dados não são vendidos. Partilhamo-los apenas com parceiros essenciais, instituições financeiras, fornecedores de verificação KYC e autoridades reguladoras, e sempre com garantias de proteção.
A lei exige que guardemos registos financeiros e de jogo durante cinco anos após o encerramento da conta. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade ou oposição contactando o responsável pela proteção de dados através do endereço indicado na secção final desta página.
Usamos cookies essenciais (sem os quais o site não funciona), analíticos (para melhorar a navegação) e de marketing (para mostrar ofertas relevantes). Pode gerir as suas preferências a qualquer momento no banner de cookies visível ao entrar no site.
Todas as comunicações entre o seu dispositivo e os nossos servidores usam encriptação SSL. O acesso interno aos dados é restrito a pessoal autorizado e sujeito a controlos rigorosos.
Contacto para Assuntos de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, envie um pedido por escrito ao responsável pela proteção de dados do PlanBet. A resposta será dada no prazo máximo de um mês, podendo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos.